O Reitor da Universidade Internacional do Cuanza (UNIC), Dr. Carlos Roberto Jélvez Martínez, participou no último 5 de fevereiro da cerimónia organizada pelo Tribunal Constitucional (TC) em alusão ao décimo quarto aniversário da promulgação da Constituição da República de Angola. O evento, que ocorreu no auditório do Instituto Médio de Saúde Comandante Bula, na Centralidade Horizonte do Cuito, foi prestigiado pela presença de diversas autoridades, incluindo o Governador Provincial Engenheiro Pereira Alfredo e abrigou uma palestra presidida pela juíza conselheira presidente do TCl, Dra. Laurinda Cardoso.
Com o tema «A Constituição enquanto Lei fundamental do Estado», o debate teve o contributo dos sociólogos Adilson Luasse e Bartolomeu Magalhães além da juíza Adélia Ndavoca. Os intervenientes debateram diversas questões do espectro jurídico angolano como o valor da bandeira nacional, a proteção à vida e os registros após o nascimento.
Os prelectores também aproveitaram a ocasião para relembrar a História da promulgação da Constituição República de Angola, que com os seus 244 artigos, foi o culminar de um trabalho realizado pela Comissão Constituinte integrada por 60 deputados e 19 especialistas indicados pelos partidos representados na Assembleia Nacional.
Após o término da palestra, a actividade teve continuidade na Universidade Internacional do Cuanza (UNIC) com uma aula magna apresentada pelo juiz magistrado e conselheiro do Tribunal Constitucional, Dr. Carlos Alberto B. Burity da Silva (Phd.), com o tema «Direito, Liberdade e Garantias Fundamentais». Na presença da comunidade académica, o palestrante enfatizou a importância da Educação como um dos caminhos para a garantia de uma sociedade livre de violências.
